A Norma Regulamentadora 04 (NR 04) trata da obrigatoriedade da constituição dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) dentro das empresas. Ela estabelece parâmetros para que os trabalhadores tenham um ambiente seguro e saudável, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Criada pela Portaria MTb nº 3.214/78, a NR 04 passou por diversas atualizações ao longo dos anos, sendo a mais recente a Portaria MTP nº 2.318, de 03 de agosto de 2022. Gostaria de saber mais? Então, nos acompanhe em mais um resumo!

O que é o SESMT?

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é um grupo de profissionais qualificados que atuam dentro das empresas para garantir a segurança e a saúde ocupacional dos trabalhadores. A formação desse serviço varia conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade principal da empresa.

Sua principal função é reduzir riscos ocupacionais e garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. Para isso, ele participa da elaboração e implementação dos programas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Atribuições

Conforme o item 4.3.1 da NR 04, compete aos SESMT:

a) elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
b) acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR;
c) implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
d) elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
e) responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela organização;
f) manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, quando existente;
f) promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
g) propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores;
h) conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR;
i) compartilhar informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho com outros SESMT de uma mesma organização, assim como a CIPA, quando por esta solicitado; e
j) acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07).

Quais Profissionais Compõem o SESMT?

O SESMT é composto por uma equipe multidisciplinar de profissionais, dependendo do tamanho da empresa e do grau de risco das atividades. Os principais cargos são:

Engenheiro de Segurança do Trabalho: Responsável pelo planejamento e implantação de programas de segurança, além da fiscalização de ambientes para garantir que as condições de trabalho estejam dentro dos padrões exigidos pela legislação.
Técnico de Segurança do Trabalho: Atua diretamente na prevenção de acidentes, realizando inspeções, identificando riscos e promovendo treinamentos para os trabalhadores.
Médico do Trabalho: Responsável pela avaliação da saúde dos empregados, conduzindo exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, além de atuar na prevenção de doenças ocupacionais.
Enfermeiro do Trabalho: Atua no suporte ao médico do trabalho, prestando assistência médica, monitorando afastamentos e garantindo que os procedimentos preventivos de saúde sejam seguidos.
Auxiliar/Técnico de Enfermagem do Trabalho: Responsável por auxiliar na realização de exames ocupacionais e no atendimento de primeiros socorros dentro da empresa.

Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente. Atribui-se a coordenação do SESMT a um dos profissionais integrantes deste serviço.

Como é Feito o Dimensionamento do SESMT?

O item 4.5 da NR 04 dedica-se ao dimensionamento do SESMT. A composição da equipe, bem como o contingente de profissionais, vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, nos termos dos Anexos I e II da norma.

O grau de risco é definido conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e varia de 1 a 4, sendo 1 o menor risco e 4 o maior risco. Empresas com grau de risco mais elevado precisam de uma estrutura mais robusta de SESMT.

Já com relação ao número de trabalhadores, quanto maior a quantidade, maior a necessidade de profissionais especializados em segurança e saúde ocupacional. Assim, o Anexo II da NR 04 apresenta a tabela para o dimensionamento do SESMT, a partir do tamanho do capital humano da empresa.

SESMT Compartilhado

Uma ou mais organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, ainda que em diferentes unidades da federação, cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II da NR 04, podem constituir SESMT compartilhado, organizado pelas próprias interessadas ou na forma definida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A norma, porém, estabelece que os trabalhadores assistidos pelo SESMT compartilhado não integram a base de cálculo para dimensionamento de outras modalidades de SESMT.

Para não esquecer!

A NR 04 é uma das normais mais importantes no estudo da segurança e saúde no ambiente de trabalho, garantindo que as empresas estruturem um SESMT adequado para sua realidade. Esse serviço não só previne acidentes e doenças ocupacionais, como também melhora a produtividade e reduz custos com afastamentos e indenizações.

Entender os requisitos para o dimensionamento do SESMT, as atribuições de cada profissional e as possibilidades para o compartilhamento desse serviço, é indispensável para compreender sua função dentro das empresas.

Gostou do resumo? Então, até a próxima!